Ongorgs
Este texto é um Rascunho para forum Ordem Jurídica e Ordem Social em www.jus.com.br Filosofia do Direito Forum. Para tuas críticas e sugestões no objetivo de criar-se a ONGORGS - Organização Não Governamental para Organização Social. abs. “ Das Artes praticadas pelos homens, a mais nobre é a praticada pelos que explicam as complexidades através da simplicidade.”
Al Qã Shofr
Este fórum pretende Debater a simbiose existente entre Ordem Jurídica e Ordem Social, ou seja, até que ponto a Sociedade se estrutura conforme a estrutura que se consiga construir para seu Sistema Jurídico de suporte. Este tipo de Debate se impõe por que é lugar-comum, dentre nós, dizer-se que a Sociedade deve melhorar para que todas as coisas dela oriundas, como os serviços públicos básicos, funcionem bem, ou para que seus prepostos e nossos representantes , funcionem bem. Bem pode ser, também, que a Sociedade melhorará sobremodo diante da melhoria de seu Sistema Judiciário e de seu Sistema Legislativo.
Sabemos que as Sociedades Modernas, com bases democráticas, se estruturam, fundamentalmente, em três segmentos de ações visando o Coletivo Social : um Sistema Executivo, um Sistema Judiciário e um Sistema Legislativo. Para este começo de debates podemos, mesmo, simplificar nossa compreensão de Governo, juntando o Judiciário ao Legislativo, chamando a este conjunto de Sistema Jurídico. Simplificamos um tanto, para análise e para debate, o Governo, na sua generalidade, em dois segmentos definidos como dois Sistemas : o Executivo e o Jurídico, ambos a serviço do Coletivo Social ou do Bem Comum.
O que se pretende Debater não é o que pode ser principal e pode ser secundário, se o Sistema Executivo, o Sistema Jurídico ou o Coletivo Social, mas como estão interligados estes três entes, um na dependência dos outros e de que forma os dois últimos poderão exercer um melhor controle sobre as atividades que delegam ao Executivo nas suas atividades de gerir finanças e serviços públicos. Nas democracias o ente mais importante é o Coletivo Social que exerce seu poder a partir de seus representantes eleitos para gerir os assuntos de natureza Coletiva essenciais à sobrevivência satisfatória do Coletivo Social, tal como o definiu Abraham Lincoln (1809 -1865), magistralmente, ao dizer que a “ Democracia é o governo do povo, para o povo e pelo povo”.
No mundo em que vivemos sabemos como as relações entre pessoas, natureza, ambiências, entidades , são sempre de natureza instável, exigindo constantes rearranjos e reequilíbrios para que não se permita que o equilíbrio instável se transforme em desequilíbrio estável, tal como vemos acontecer, desde imemoráveis tempos. Hoje, no séc. XXI, felizmente, chegamos a um estado de avanço de conhecimentos, de anseios, de progressos. de tecnologias, de sonhos, que nos permitem vislumbrar, no horizonte, um grande avanço sobre o bem-estar do Coletivo Social, como Sociedades de Consensos ao invés de Sociedades de Confrontos.
Nosso Debate pretende instalar-se com este propósito : como podem o Sistema Jurídico e o Coletivo Social trabalharem juntos - em simbiose - para que se alcancem compreensão suficiente de lançamentos de marcos demarcadores dos caminhos por trilhar para que construamos Sociedades de Consensos e deixemos para trás, para todo o sempre, nossas Sociedades de Confrontos. Basta que nos demos conta de quanto sofrimento há no seio da humanidade, por conta da cobiça de uns poucos, por conta da insensatez de uns poucos, por conta da indiferença de uns poucos, por conta da fome de muitos, por conta da ignorância de muitos, por conta da impotência de muitos, para que ganhemos forças com propósito de superar este desequilíbrio estável que nos pesa, tanto. sobre os ombros e, que, ainda, não sabemos como aliviar em nós e nos outros.
Devemos conscientizar-nos, primeiro, de que é possível construir Sociedades de Consensos soterrando as nossas Sociedades de Confrontos; segundo, de que temos uma vontade insopitável de fazê-lo; terceiro, de que temos as informações necessárias para empreender um esforço frutífero, ao fazê-lo; quarto, de que saberemos utilizar o CONHECIMENTO ESSENCIAL para que nosso Sistema Jurídico e nosso Coletivo Social, exerçam capacidade sã a indicar e controlar o que deve ser feito pelo Sistema Executivo na gerência de recursos e ações para esta transformação.
Para tanto, delineia-se o Forum como um conjunto de Debates versando sobre :
- Individualidade e Coletivo Social
- Simbiose de Sistema Jurídico e Coletivo Social
- Estrutura Básica do Sistema Executivo
- Como construir uma Sociedade de Consensos
Individualidade e Coletivo Social
Durante milhares de anos, nas Sociedades Humanas, o Coletivo Social sempre sufocou a Individualidade. A Hierarquia Social, seja calcada, nas tribos, nos clãs, nos feudos, nos patriarcas, nos baronatos, nos reis, nos governantes, jamais considerou a individualidade como um direito humano. Esta dominação somente começou a demolir-se à época dos primórdios da chamada Renascença, a partir do séc. XIII. Desde então, as Sociedades Humanas empreendem uma caminhada firme e contínua em busca de um equilíbrio são, ainda que instável entre Individualidade e Coletivo Social. Nesta caminhada ficaram por terra, ainda que não tenha acontecido de desaparecerem de todo, o Feudalismo, a Escravidão, o anátema de ser Mulher, as Governanças Absolutas, os Primogênitos, os Aristocratas, as Minorias Marginalizadas, os Castigos Corporais Bestiais; as diversas Inquisições e outras tantas marcas indeléveis da primazia/desprezo do Coletivo sobre a Individualidade.
Foram bastiões destas mudanças, a partir das sociedades europeias de então, o desenvolvimento dos aglomerados citadinos (denominados burgos, daí o termo, pejorativo, burguês); o desenvolvimento dos transportes/comércio/comunicações; o desenvolvimento da ciência experimental; a criação de centros de educação universitária; o surgimento da classe dos comerciantes; a redução do poderio Eclesiástico da Igreja Católica através das Reformas Protestantes; o surgimento de nomes individuais ligados a grandes novas descobertas de conhecimentos; a invenção das prensas de Johannes Gutenberg (1398-1468); a Era do Iluminismo durante os séculos XVII/ XVIII; a revolução Norte-americana de 1776; a revolução Francesa de 1789; a Revolução Industrial iniciada na Inglaterra no séc. XVIII; a derrocada dos Colonialismos, durante os séculos XIX/XX; a derrocada das Monarquias Absolutas e o surgimento das Monarquias Parlamentaristas e das Repúblicas durante os séculos XVII/XVIII/XIX/XX; conflitos e guerras diversas inerentes a estas mudanças; a Revolução Chinesa de 1911; a revolução Russa de 1917; a derrocada de regimes racistas em diversas partes do mundo em especial os do Japão, da Alemanha, dos EE.UU. da América e da África do Sul. Pode-se falhar na enumeração completa de todos os bastiões responsáveis por mudanças sociais relevantes nas Sociedades Humanas, mas os citados podem considerar-se os de maior relevância.
Durante o século XX, as duas Grandes Guerras Mundiais, o incremento da velocidade de avanços científicos/tecnológicos; o surgimento da Entidade Nações Unidas e seus organismos de ação coletiva, nas áreas de educação, saúde, alimentação, segurança internacional; os embates da Guerra Fria; a derrocada do regime Comunista na União Soviética e outros países; o desenvolvimento das comunicações televisivas imediatas; o surgimento do computador pessoal e dos telefones celulares; o surgimento da Internet; a redução dos níveis de Pobreza Absoluta; os Direitos Humanos, fizeram com que cheguemos, nos albores do século XXI, com uma grande carga de responsabilidade de ver, com clareza meridiana, a tarefa que temos pela frente na luta para que a Individualidade atinja o mesmo valor e força da Coletividade Social e passe com esta a conviver em equilíbrio instável e não mais em desequilíbrio estável.
Para vermos com clareza a tarefa que temos pela frente, podemos avaliar o que resta no mundo de resquícios de primazia/desprezo do Coletivo Social sobre a Individualidade, primeiramente elencando tais resquícios e, após, indicando-os, geograficamente. Para o elenco podemos enumerar: Monarquias absolutas e Tiranias; Prepotências de Governos, mesmo Democráticos, relativamente a suas minorias populacionais e relativamente a outros povos; Minorias Marginalizadas; Pobreza Absoluta; Carências Gerais relativamente aos Direitos Humanos proclamados como um Direito Internacional, transcendendo fronteiras nacionais; carências do Direito Internacional quanto a : prejuízos causados por empresas/Governos no Comércio Internacional, por abusos de “dumping”, subsídios, tarifas aduaneiras draconianas; combate ao Crime Organizado em seus diversos ramos; combate aos crimes de Governantes no trato das Individualidades e Coletivo Social; combate à Corrupção, nacionais e transnacionais, via falta de Legislação adequada e ampla existência de Paraísos Fiscais; combate a poluições diversas. Este elenco, acredita-se, contém os principais empecilhos ao pleno desenvolvimento da Individualidade no mundo. Os Debates serão o lugar próprio para indicar locais geográficos de maior incidência de transgressões relativas ao enumerado.
Estrutura Básica do Sistema Jurídico
Esta estrutura deve compreender : o Sistema Legislativo de elaboração das Leis e Regras sãs de convivência no Coletivo Social; a interpretação de obediência/desobediência ao Sistema Legal gerado pelo Sistema Legislativo; os métodos processuais que serão adotados, de forma humana, para análise de classificações de desobediências ao Sistema Legal gerado; a cominação/aplicação de penas às desobediências apuradas/classificadas, por Tribunais específicos; as Instituições onde apenados, sãos ou doentes, cumprirão suas penas; as Instituições que devem existir para evitar transgressões ao Sistema Legal , apurar/investigar quando tais transgressões vierem a ocorrer; albergar, controlar apenados cominados por investigações e julgamentos ditados por Tribunais específicos; as Instituições que terão o dever de apreciar, julgar e modificar, via Jurisprudência de Tribunais Específicos e elaborações legais do Legislativo, o Sistema Legal gerado, caso este e prepostos a ele pertencentes não se conformem a Princípios Gerais de Ética/Moral/Justiça, contidos em Direitos Humanos e outros ditados pelo Direito Internacional, pelos Hábitos e Costumes e pela Natureza à qual esteja dirigido o Sistema Legal. Será papel dos Debates vir a descrever em mais detalhes a estrutura básica do Sistema Jurídico.
Simbiose do Sistema Jurídico e do Coletivo Social
Recai sobre o Sistema Jurídico a responsabilidade de dever estruturar-se para a melhor Organização do Coletivo Social; de dever estruturar sistema auxiliar de controles sobre uso dos recursos públicos e suas proficiências depois de aplicados pelos gestores públicos, delegados pelo mesmo Sistema. O Sistema Jurídico foi descrito no segundo parágrafo do introito deste trabalho, consistindo da união do Judiciário e do Legislativo.
Recai sobre o Sistema Jurídico a responsabilidade de prover o Coletivo Social dos meios indispensáveis para que o mesmo possa cumprir suas obrigações de resguardo das individualidades até sua maioridade legal, no que diga respeito à incolumidade pessoal/psicológica, saúde, educação, alimentação, teto, desenvolvimento pessoal .
Recai sobre o Sistema Jurídico a responsabilidade de, continuamente, avaliar se o Sistema Legal gerado tem, satisfatoriamente, cumprido tais obrigações; reformulá-lo, quando necessário; expurgar de seu meio quaisquer de seus prepostos que por omissão, ação, cumplicidade, trabalhem para lesão do equilíbrio são entre Individualidade e Coletivo Social.
Caberá ao Debate formular os detalhes que serão exigidos para o cumprimento de tais responsabilidades.
Estrutura Básica do Sistema Executivo
Normalmente quando se debatem tais temas, surgem os embates sobre tamanhos de Sistemas Executivos Governamentais e Privados que devem assumir o provimento das necessidades essenciais, acessórias e supérfluas exigidas e solicitadas pelo coletivo Social e Individualidades. Este embate costuma enquadrar-se no Dilema Capitalismo x Socialismo, o qual a partir da segunda metade do séc. XIX criou um ambiente revolucionário de conturbação mundial ao transformar-se em mistos de Ideologias Políticas/Revoluções/Conflitos/Militarizações. Na raiz do mesmo aparecem duas ideias principais apresentadas por adeptos do Capitalismo e adeptos do Socialismo. Os primeiros propugnando mais-valia para as ações de Organização do Trabalho e Organização dos Fatores de Produção, ou seja, maior rendimento produtivo à Organização, do Trabalho e de Empresas, quando da aplicação dos diversos insumos envolvidos na produção de Bens e Serviços, e também, aceitando a mais-valia da atividade exclusiva Trabalho. Os segundos propugnando mais-valia exclusiva do Trabalho e recusando aceitar a mais-valia da Organização para o Trabalho e para as demais atividades envolvidas na Produção e propugnando que as atividades econômicas de Produção de Bens e Serviços sejam exclusividade do Estado, já que este propiciará maiores ganhos de mais-valia do Trabalho. Com isto o Socialismo passou a rejeitar a atividade econômica Privada, vias Empresas não Governamentais dentro do Coletivo Social e passou a restringir, igualmente, as liberdades individuais para que tal não viesse a acontecer. Esta Coletivização da produção sob a égide dos Estados passou a forçar regimes de força anti-Individualidades e a demonstrar que o Elefantismo Produtivo do Estado passa a ser de baixo rendimento e de difícil controle para atender – razoavelmente – as exigências básicas de sobrevivência do Coletivo Social, o qual é sempre apregoado como o objetivo final do controle Estatal da Produção.
Tendeu a ser mais própria e mais rentável a tese dual de que é interessante ser Capitalista para produzir e ser Socialista para repartir os Bens e Serviços oriundos da Produção. Esta ideia vencedora que recebeu o nome de Estado do Bem-estar, deixando-se às Individualidades e às Organizações Individuais as tarefas de Produzir e ao Estado a tarefa de suprir, da melhor forma via Impostos, os rearranjos necessários à Justiça Distributiva de Bens e Serviços Produzidos, durou até o final do século XX, quando começou a dar mostras de esgotamento, passando a exigir uma nova posição teórica para solução econômica de Sociedades que passam a envelhecer e, portanto, não mais são capazes de produzir, satisfatoriamente, para seu sustento.
É a nossa herança deixada pelo século XX e que devemos solucionar no século XXI. Ao lado desta exigência de solução surgem as atividades promissoras de automação/robotização da produção que podem aparecer alvissareiras para ajudar-nos na empreitada.
Os Debates deverão nortear que tamanhos caberão a Estruturas de Executivos Governamentais diante do tamanho que se reservem a Estruturas Individualizadas dentro do Coletivo Social.
Como Construir uma Sociedade de Consensos
Os primeiros passos deverão consistir em reduzir-se fontes de conflitos nas Sociedades de Confrontos. Normalmente, tais fontes de conflitos residem em recursos naturais, domínios territoriais, religiões/credos/crendices, litígios entre etnias, minorias marginalizadas, litígios diversos seculares.
Os passos seguintes consistirão em tornar-se aparentes tais situações nas regiões geográficas onde estejam ocorrendo criando-se algum organismo permanente sob a égide da ONU, com funções diversas do já existente para segurança internacional no sentido de que se administrem soluções de consensos entre conflitantes.
Simultaneamente, a exemplo do que vem ocorrendo com o desenvolvimento do Direito Internacional sob a égide da ONU e de Tribunais específicos ligados a um Tribunal Internacional criar-se um Sistema Jurídico Internacional (Leis, Tribunais, Vigilância/Policiamento) que forcem o acatamento de soluções de consensos, pois o mais das vezes tais conflitos, ainda que internos a espaços geográficos soberanos provocam conflitos/danos a outros espaços geográficos soberanos e independentes destes espaços geográficos conflitantes.
A História tem exemplos de sobra de como se conseguiram solucionar conflitos seculares, quando se verificou a necessidade de dialogar a respeito dos problemas existentes e causadores dos conflitos permanentes.
Os Debates buscarão melhor analisar e detalhar as proposições citadas.
