domingo, 5 de dezembro de 2010

Ordem Jurídica e Ordem Social (2)

A  montagem um Forum (Filosofia do Direito) em http://www.jus.uol.com.br/ onde se discuta Ordem Jurídica e Ordem Social provém da constatação de que as duas Instituições estão produndamente interpenetradas, assim como  que a Ordem Jurídica exerce profunda influência sobre a organização social.    Tendo em vista que o Sistema Legal brasileiro formaliza-se através  de Constituições que sistematizam, com primasia, a Organização dos Estados;  Códigos de Leis : Civil, Processo Civil, Penal, Processo Penal, Penal Militar, Processo Penal Militar, CLT, Tributário Nacional, Trânsito, Eleitoral, Defesa do Consumidor, Florestal, Brasileiro de Aeronáutica, Águas, que grupam segmentos específicos; Estatutos : Criança e Adolescente, Idoso, Advocacia, Desarmamento, Torcedor, tratando, igualmente, de segmentos específicos; fontes diversas de leis ou atos com força de lei : MPs, Leis Ordinárias, Leis Complementares, Leis Delegadas, Decretos,  Atos Administrativos, Portarias, Regulamentações, Posturas.    Visto este Sistema compreendendo Governos : Federal, Estaduais, Municipais pode-se imaginar uma pletora de Leis e Atos com força legal que, facilmente, sujeitas à análise, mostrarão incongruências, conflitos, pluralidades de cominações e penas de mesmos teores, em relação à harmonia exigida - no mínimo - à Estrutura principal de Constituições,  Códigos de Leis, Estatutos.   A Imprensa Brasileira ainda, por cima, cobra de nossos representantes legislativos a apresentação  de mais Leis, pois qualifica o trabalho parlamentar de "profícuo" quando o representante propõe mais  Projetos de Lei.   Pode-se mesmo considerar que o País chafurda numa "mixórdia legal" , não apenas pela excessiva quantidade de Leis, como pelo atropelo plural que Leis exercem sobre Leis, assim como por Leis lenientes e até mesmo, venais, ainda quando tratem de segmentos importantes da nossa organização social.  
Por estas razões, é de acreditar-se que grande parte de nossa precária Organização Social é nascida de nosso Sistema Legal, atropelado pela grande falta de harmonia das leis oriundas de fontes diversas, como já se disse, com o conjunto basilar do Sistema Legal onde se inserem Constituições, Códigos de Leis, Estatutos.    Deve-se ter em conta  que o Poder Jurídico se vê afogado pelo nosso Sistema Legal, como se sabe, atropelado não apenas pelas dificuldades de interpretação legal, ocorrendo casos em que as interpretações anulam as Leis, como pelos recursos em cima de recursos permitidos pelas leniências e/ou venalidades legais.